Política de Privacidade

O SEBRAE – Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas – valoriza a privacidade e a proteção dos dados pessoais de todos os participantes da Semana do MEI 2025. Esta Política de Privacidade explica como coletamos, usamos, compartilhamos e armazenamos seus dados, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD – Lei nº 13.709/2018).

1. QUAIS DADOS COLETAMOS

Ao se inscrever e participar da Semana do MEI 2025, poderemos coletar os seguintes dados pessoais:

• Nome completo

• CPF e/ou CNPJ

• E-mail

• Telefone e WhatsApp

• Endereço (cidade e estado)

• Perfil de atuação profissional (MEI, empreendedor, autônomo, etc.)

• Interesses em temas ou atividades do evento

• Dados de acesso à plataforma (quando aplicável)

• Imagens, vídeos ou gravações de voz captadas durante o evento

2. FINALIDADES DO TRATAMENTO

Os dados coletados serão utilizados para:

• Viabilizar sua inscrição e participação no evento

• Organizar a programação e conteúdos conforme o perfil dos participantes

• Enviar informações e comunicações relacionadas ao evento

• Realizar pesquisas de satisfação e melhorias futuras

• Divulgar o evento em canais institucionais (com uso de imagem/voz, quando autorizado)

• Garantir a segurança e integridade das plataformas utilizadas

3. COMPARTILHAMENTO DE DADOS

O SEBRAE poderá compartilhar seus dados com:

• Parceiros e fornecedores diretamente envolvidos na organização do evento

• Plataformas tecnológicas utilizadas para inscrições, transmissões e envio de comunicações

• Instituições parceiras para fins educativos, estatísticos ou institucionais, sempre respeitando esta Política

Não comercializamos dados pessoais sob nenhuma hipótese.

4. ARMAZENAMENTO E SEGURANÇA

Os dados serão armazenados em ambientes seguros, com acesso restrito, pelo tempo necessário às finalidades aqui descritas. Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger suas informações contra acessos não autorizados, vazamentos ou qualquer uso indevido.

5. DIREITOS DOS TITULARES

Você tem o direito de, a qualquer momento, solicitar:

• Confirmação da existência de tratamento de seus dados

• Acesso aos seus dados pessoais

• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados

• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou excessivos

• Revogação do consentimento (quando aplicável)

• Eliminação de dados tratados com base no consentimento

As solicitações podem ser feitas através do canal oficial de atendimento.

6. USO DE IMAGEM

Ao participar das atividades presenciais ou virtuais do evento, você poderá ter sua imagem e/ou voz registrada. Esses registros poderão ser utilizados pelo SEBRAE em materiais institucionais e promocionais, conforme autorizado nos termos de uso do evento.

7. ALTERAÇÕES NESTA POLÍTICA

Esta Política poderá ser atualizada a qualquer momento. A versão mais recente estará sempre disponível no site oficial da Semana do MEI 2025. Em caso de alterações relevantes, os participantes serão informados por e-mail ou outro canal de comunicação fornecido.

8. CONTATO

Em caso de dúvidas, solicitações ou esclarecimentos sobre esta Política de Privacidade, entre em contato com nossa equipe por meio do canal oficial do SEBRAE.